Prefeitura afirma que vai garantir vagas em escolas especiais para alunos que deixarem de ser atendidos pela APAE

A Prefeitura afirmou, em nota distribuída à imprensa na tarde de quinta (24), que vai garantir vagas em escolas especiais para alunos que deixarem de ser atendidos pela APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais em Paulínia.

A manifestação da Prefeitura se deu por conta do anúncio da entidade que anunciou recentemente que deixaria de atender cerca de 100 alunos, entre crianças e adultos, dos 128 que até então eram assistidos. A direção da APAE alega que teve que tomar a medida devido à redução do repasse da subvenção da Municipalidade em 80%, o que teria tornado inviável a manutenção das atividades normais da instituição. Dos 40 funcionários, 28 foram demitidos.

A entidade informou que, até o ano passado, recebia uma verba de R$ 1,2 milhão por ano da Prefeitura. A instiuição fez uma readequação dos custos para este ano e a verba solicitada chegaria a R$ 1,393 milhão, Apesar disso, a Prefeitura encaminhou e teve autorizado pela Câmara lei repassando apenas R$ 240 mil no ano, dividido em 10 vezes. 

Por sua vez, a administração municipal alegou que atendeu orientação do Ministério Público, que recomendou explicitamente que, de acordo com a legislação vigente, as subvenções municipais repassadas jamais poderiam ser a principal fonte de receita das entidades e, portanto, não seria permitido que fossem superiores à arrecadação própria. E, como o repasse do Município sempre foi maior ao que a APAE arrecada por outros meios, a entidade acabou perdendo a maior parte de sua receita.

A instituição chegou a recorrer à Justiça em Paulínia para que a dotação solicitada fosse mantida, mas a ação foi indeferida pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, que alegou que a fixação do repasse á instituição é de competência exclusiva do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos previstos em lei e aprovado pelo Legislativo.

Nota

Na nota distribuída à imprensa, a Prefeitura afirma que, “está interessada no bem-estar dos alunos atendidos pela APAE”. E que “para garantir qualidade de vida, dignidade e incentivar o pleno desenvolvimento dos alunos” que a administração vai financiar bolsas de estudos, em escolas de educação especial “a todas as pessoas que foram desamparadas pela instituição”.

“Nas escolas especiais, todos os alunos matriculados receberão atendimento adequado e melhor ao que era recebido na referida entidade. Nenhum aluno deixará de receber atendimento de qualidade e condizente com a dignidade humana.”

A Prefeitura também explica que a redução do repasse da subvenção ocorreu “baseada em orientações do MP (Ministério Público)” e que “a legislação que regulamenta as subvenções determina que o repasse de órgãos públicos às entidades assistenciais seja de forma suplementar ao valor total arrecado por outras fontes, pela instituição anualmente”.

Prossegue a nota: “A administração lamenta que a má gestão da atual diretoria da APAE tenha resultado em prejuízos aos alunos da instituição. A administração repudia ainda o fato de uma entidade reconhecida nacionalmente pelos relevantes serviços prestados tenha sido usada com finalidade politiqueira”.

Finalizando, a administração convida os pais ou responsáveis dos alunos “que deixaram de ser atendidos pela entidade” a comparecerem no Paço Municipal (Avenida José Lozano de Araújo, 1551), no Salão Nobre, sexta-feira (25), das 13 h às 17 h e de segunda-feira (28) a quarta-feira (30), das 08 h às 17 h.

Protesto

Na tarde de quarta-feira, um grupo de alunos atendidos pela APAE, familiares, funcionários e dirigentes da entidade promoveram um protesto em frente ao Fórum. Eles reivindicam que sejam reabertas as vagas na APAE e alegaram que a transferência para outras escolas vai prejudicar os alunos, que teriam dificuldade para se adaptar, já que estão na instituição há vários anos.