Justiça veta aumento de 36,2% dos vereadores de Paulínia

 Subsídio passou de R$ 5,3 mil para R$ 7.2 mil desde janeiro de 2017

Uma decisão da 2ª Vara da Justiça suspendeu o aumento de 36,2% nos salários dos vereadores de Paulínia. O reajuste havia sido aprovado pela Resolução 249, de junho de 2015. Os vencimentos passaram de R$ 5.345,90 para R$ 7.287,11, ou seja, uma diferença de R$ 1.941,21 a mais.
O reajuste á válido para a atual legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2017. A Câmara informou não ter sido notificada ainda sobre a decisão, mas se pronunciará após a notificação.

Ação Civil
O pedido de suspensão foi da promotora Verônica Silva de Oliveira. Na ação, ela destacou ser abusivo e lesivo ao patrimônio público o aumento dos vencimentos dos parlamentares.
Ainda segundo ela, o novo valor pago aos vereadores foi aprovado de forma irregular, pois o correto seria um projeto de lei com votação em plenário.
“Descalabros que tais, ocorrem, no mais das vezes, porque muitos políticos julgam-se não meros administradores da coisa pública, mas seus proprietários”, ressaltou a promotora na inicial da Ação Civil Pública.

Sentença
Na sentença, a juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, determinou que a Câmara não pague mais o subsídio dos vereadores no valor de R$ 7,287,11, voltando a pagar o valor fixado anteriormente.
“O descumprimento de qualquer uma das determinações acima expostas ensejará a aplicação de multa correspondente ao décuplo dos valores eventualmente pagos irregularmente, para o caso de descumprimento da determinação judicial liminar, devendo a Prefeitura Municipal de Paulínia, a Câmara Municipal de Paulínia e o Presidente da Câmara Municipal de Paulínia responderem solidariamente pelo pagamento da multa, sem prejuízo do crime de desobediência”, escreveu a magistrada. A sentença foi proferida no dia 7 de fevereiro.

Resolução 249
A Resolução 249 de junho de 2015 aponta “que o valor do subsídio será atualizado anualmente, sempre na mesma data de reajuste do funcionalismo público municipal, em conformidade com o disposto no artigo 37, inc. X, da Constituição Federal”.
O mesmo documento afirma ainda que “a cada falta a sessão ordinária, assim classificada conforme define o Regime Interno da Câmara, o vereador sofrerá desconto em seu subsídio, na proporção do número de sessões ordinárias realizadas no mês respectivo”.
A Câmara de Paulínia tem 15 vereadores, sendo nove deles reeleitos para a legislatura 2017-2020. Cinco estão no primeiro mandato.
Fonte: G1