Vereador quer abertura de comissão para apurar possíveis irregularidades na Educação

O vereador Custódio Campos (PT) informou esta semana que aguarda apenas a Câmara Municipal retornar do período de recesso, que acaba no próximo dia 5 de agosto, para começar a coletar assinaturas dos demais vereadores para a constituição de uma comissão especial de inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação do município.

A preocupação do petista se deve a um ofício encaminhado ao Legislativo pelo Conselho Municipal da Educação (CME) informando sobre supostas irregularidades na área e solicitando que sejam investigadas pela Casa.

 Segundo relatou a presidente do CME, Vaniza Ghidotti, recentemente o Ministério Público (MP) denunciou a Secretaria da Educação e abriu Inquérito Civil Público para apurar a denúncia de que não estariam sendo cumpridas as leis sobre o sistema de Educação. Ela informou que o Conselho recorreu ao MP depois de várias tentativas de diálogo com a secretária Rita Lanza, mas sem nenhum sucesso.

Ainda de acordo com Vaniza, em visitas do CME aos setores da Secretaria de Educação, “ficou claro o estado de abandono em que os locais se encontram”. Ela afirmou que o conselho tem cumprido as suas atribuições, como visitar as escolas, ver a possibilidade de melhorias e enviar pedidos de mudança. No entanto, segundo a presidente, todos os itens apresentados no documento já foram enviados à secretaria, via ofício, e nada foi feito.

No ofício encaminhado à Câmara, o Conselho comunica diversas irregularidades e solicita que sejam restabelecidas condições adequadas para problemas, como na Educação Especial, ampliação do quadro de funcionários e verificação da qualidade da água, entre outras questões.

Questão preocupante

Nos últimos tempos, Custódio Campos já encaminhou à Prefeitura diversas proposituras solicitando melhorias na condição de ensino e em prédios de escolas. Ele considera importante que os vereadores procurem apurar as atuais condições e atuação da Secretaria de Educação, da mesma forma que foi feito recentemente com a Saúde, em que a CEI, em que ele foi relator, apurou todos os problemas da pasta e encaminhou um relatório ao prefeito propondo diversos ajustes a essas questões identificadas.

Na Educação, o vereador destaca que existem situações administrativas na pasta que “beiram o caos”, como problemas de falta de pessoal no Setor da Merenda onde é grande o número de casos de servidores afastados por restrição médica, como exemplifica. Com a constituição da CEI da Educação, ele espera que sejam apuradas todas as situações e que também seja produzido um relatório para que o prefeito possa tomar as medidas necessárias.

O outro vereador da bancada petista, Doutor João Mota, tem a mesma opinião. Também avalia como grave a não observação das leis por parte da Secretaria de Educação e apoia a iniciativa de Custódio para a constituição da CEI. A presidente do Conselho, Vaniza Ghidotti, manifestou-se satisfeita com a receptividade da Câmara Municipal à solicitação do órgão.